6 de mar de 2012

O fator previdenciário é obrigatório em todas as aposentadorias por idade?

Não. O fator previdenciário é aplicado obrigatoriamente apenas em todas as aposentadorias por tempo de contribuição. Nas aposentadorias por idade a sua aplicação é facultativa.
É o que dispõe o art. 7º da Lei 9.876/99: "É garantido ao segurado com direito a aposentadoria por idade a opção pela não aplicação do fator previdenciário..."

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