04/04/2012

Como fica a situação dos aposentados por invalidez pela média das contribuições que terão redução nos proventos com o cálculo pela paridade instituída com a Emenda 70/2012?

Leia também: Em caso de redução dos proventos dos aposentados por invalidez com a Emenda 70 a diferença deve ser paga como vantagem pessoal

Muita gente ainda não se deu conta, mas com a mudança do cálculo das aposentadorias por invalidez pela média das contribuições para a paridade, ou seja, com base na remuneração da atividade, em muitos casos, onde o reajuste dos servidores foi menor que o reajuste geral das aposentadorias, o valor final dos proventos vai diminuir.
Dou como exemplo um servidor do Judiciário Federal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário (nível médio), em final de carreira e sem nenhuma vantagem incorporada, que tenha se aposentado por invalidez em decorrência de doença especificada em lei, em janeiro de 2009, com o valor dos proventos pela média ter atingido o teto, ou seja,  à remuneração do cargo efetivo na época.
De acordo com a Lei 11.416/2006 e conforme tabela do STF ainda vigente, a sua remuneração na data da sua aposentadoria era composta de vencimento de R$ 4.240, 47, acrescido de R$ 2.120,24 a título de GAJ, mais R$ 59,87 de VPI, totalizando R$ 6.420,58.
Se o valor dos proventos calculado pela média deu igual ou superior ao total da remuneração, foi limitado a ela, onde se conclui que nesse exemplo seus proventos foram fixados na época em R$ 6.420,58.
Como os servidores do Judiciário não tiveram nenhum reajuste nesse período, o valor atual da remuneração do mencionado servidor permanceria a mesma, ou seja, R$ 6.420,58 e esse será o valor dos seus proventos com paridade.
No entanto, seus proventos pela média, pelos meus cálculos, receberam nesse período um reajuste de 22,44%, referente aos reajustes acumulados do RGPS, que são aplicados ao caso, totalizando atualmente  R$ 7.861,36.
Se recebe pela média  R$ 7.861,36 e passará a receber R$ 6.420,58 pela paridade, resulta numa diferença a menor de R$ 1.440,78. Como fica? Poderá ser reduzido o valor dos seus proventos?
No meu entendimento, a própria Emenda 70 deveria ter previsto a possibilidade de o interessado optar por manter a forma de cálculo fixada na redação original da Emenda 41 (pela média), mas mesmo não o fazendo não podem ser suprimidos os direitos adquiridos daqueles que se aposentaram até a sua publicação, que certamente terão esse direito reconhecido, não sei se administrativamente ou judicialmente.
Só não sei se optar por manter o cálculo pela média seria uma boa escolha. Eu preferiria reduzir os proventos e apostar em reajustes melhores no futuro com a pressão dos servidores em atividade, do que ficar sujeito aos reajustes fixados pelo governo. Hoje, que o bolo é pequeno, que existe pouca gente aposentada pela média, o governo está aceitando conceder o reajuste igual ao dos aposentados do Regime Geral. E quando o bolo crescer? Pela lei, o governo pode dar reajuste específico a esses benefícios. Eu aposto que logo, logo teremos um reajuste diferenciado para essas aposentadorias. E bem menor que a do RGPS.

31 comentários:

  1. Continuo achando que está algum engano em seus comentários . Vejamos :A EC 70/2012 ACRESCENTA o art 6-A à famigerada EC 41/2003. Ao fazer isso , como o funcionário poderia escolher permanecer regido pela EC 41/2003 , se ele continua regido pela mesma , mas agora com as modificações introduzidas pela EC 70/2012, deixando de valer os && 3°, 8° e 17° da EC 41/2003 ?

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  2. Editor do blog04/04/12 17:48

    Na verdade a aposentadoria desse servidor passa a ser regida pelo art. 40, § 1ª, inciso I, com a redação dada pela Emenda 20/98. A EC 70 estabelece justamente isso: que não se aplica mais a ele a EC 41.
    Mas concordo que o texto havia ficado meio confuso e já corrigi.

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  3. Eu, que estou aposentador por doença prevista e que passarei a receber integralmente e não mais a "integralidade sobre a média", prefiro a paridade porque acredito na pressão que poderá ser exercida pelos servidores da ativa para a correção dos proventos.

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    1. Editor do blog04/04/12 22:01

      Eu também acredito nisso. O servidores da ativa podem fazer greve e parar o funcionamento de um serviço público, por exemplo, enquanto os aposentados podem no máximo protestar.

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  4. por gentileza,entrei com uma ação logo que aposentei em 2008,para requerer o direito de um reajuste anual no meu beneficio previdenciario ,porque é um indice que o governo federal da as aposentadorias e o governo de são paulo não da nada aos seus funcionarios aposentados por invalidez proporcional e sem paridade .BEM agora mediante EC 70/12 mesmo proporcional pelo que entendi meus proventos serão revisados ,minhas vantagens permanentes voltaram EXEMPLO adicional por tempo de servico (QUINQUENIOS)e esta ação eu ganhei e esta na fase da execução da sentença para incorporar estes valores ao meu beneficio e receber o retroativo,oque quero saber é :se este valor vier so la para o fim do ano e os meus proventos estiverem ja devidamente certos e corrigidos pela ec 70/12 eu vou ter este valor incorporado ao meu salario base mesmo não recebendo mais so um beneficio previdenciario ?ter recuperado a paridade vai gerar algum problema pra receber esta ação que ja transitou em julgado e esta so aguardando calculos ? FICOU CONFUSO O TEXTO DESCULPE mas faz um esforço para entender por favor ,vou aguardar sua resposta Obrigada

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  5. Editor do blog05/04/12 19:59

    Realmente, seus proventos serão recalculados com base na remuneração do cargo efetivo, com os reajustes que os servidores da ativa tiveram.
    Quanto às perguntas, vamos por parte:
    "se este valor vier so la para o fim do ano e os meus proventos estiverem ja devidamente certos e corrigidos pela ec 70/12 eu vou ter este valor incorporado ao meu salario base mesmo não recebendo mais so um beneficio previdenciario?"
    O correto é pagarem as diferenças de 2008 a 29 de março de 2012 com base na aposentadoria pela média e a partir de 30 de março começar a pagar com base no novo cálculo, pela paridade. O que você ganhou na justiça foi o reajustamento da aposentadoria pela média. Esses reajustes não serão repassados para os proventos calculados pela paridade. Você terá direito aos reajustes dados aos ativos nesse período, que foi o mesmo dado aos inativos que se aposentaram pela paridade. Como há o prazo de 180 dias para rever, você poderá continuar recebendo pela média nesse período, mas quando os proventos forem revistos terá que ser retroativo a 30/03/2012 e o governo terá que fazer os ajustes, ou seja, pagar as diferenças desde a publicação da EC 70.
    "ter recuperado a paridade vai gerar algum problema pra receber esta ação que ja transitou em julgado e esta so aguardando calculos ?" Não. A EC 70 produzirá efeitos somente a partir de 30/03/2012. No período anterior você terá todo o direito de receber as diferenças. A partir de 30/03/2012 a sentença não produzirá nenhum efeito, a não ser que você opte em manter o cálculo pela média, como expliquei no post acima.
    Bom, esse é o meu entendimento, mas no direito não é igual na matemática, onde 2 + 2 é sempre igual a 4.
    Abraço e espero ter sido claro. Se permanecer a dúvida, pode perguntar de novo, sem problema.

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  6. sou aposentada proporcionalmente,recebo uma gratificaçao tambem proporcional de R$86,oo e a mesma gratificaçao os ativos recebem R$190,00.Com a EC 70/2012 eu receberei os R$190,00 integral?E me aposentei com 14 anos de serviço minha colocaçao e classe (3),se estivesse na ativa estaria com 22 anos de serviço ,que significa classe(5),com a EC 70 continuo na classe (3) ou mudaria para a classe (5)?Se entendeu e puder me responder ,eu agradeço.Obrigado

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  7. Editor do blog06/04/12 13:43

    "sou aposentada proporcionalmente,recebo uma gratificaçao tambem proporcional de R$86,oo e a mesma gratificaçao os ativos recebem R$190,00.Com a EC 70/2012 eu receberei os R$190,00 integral?" Pela minha interpretação permanece o mesmo valor, pois você já se aposentou pela paridade, restabelecida pela EC 70. A EC 70 não mudou nada em relação à proporcionalidade/integralidade. As aposentadorias que eram integrais permanecem integrais e as que eram proporcionais permanecem proporcionais. Apenas mudou o cálculo de quem se aposentou/aposentará a partir de 2004, que era/seria feito pela média das contribuições e passará a ser "com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria".

    "E me aposentei com 14 anos de serviço minha colocaçao e classe (3),se estivesse na ativa estaria com 22 anos de serviço ,que significa classe(5),com a EC 70 continuo na classe (3) ou mudaria para a classe (5)?"
    Permanece o mesmo enquadramento, na mesma classe, pois não há progressão após a aposentadoria. Você tem direito apenas a todos os reajustes dos servidores ativos, inclusive se for criada uma vantagem, e também "quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria".

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  8. ok,mas fui aposentada em 21 de dezembro de 2004 e entrei no serviço publico em 30 de abril de 1990.Mesmo assim continuará a mesma coisa nao vai ter nenhuma alteraçao?

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    1. Editor do blog06/04/12 20:13

      Se você se aposentou pela média, muda o cálculo para proporcional ao tempo de contribuição com base na remuneração do cargo efetivo. Se já foi com paridade, mesmo que em dezembro de 2004, não muda nada.
      Eu dei aquela resposta porque você valou que recebe uma gratificação, o que indica que seus proventos são pela paridade, pois quem se aposenta pela média vem um valor único no contracheque. Não vem discriminadas as vantagens e vencimento.
      Como você se aposentou em dezembro de 2004, o normal seria ter se aposentado pela média, mas algumas pessoas conseguiram levar a paridade porque já se encontravam inválidas antes de 31/12/2003, data da Emenda, ou até mesmo antes de 19/02/2004, da MP que foi convertida na Lei 10.887/2004. Talvez seja o seu caso. Bastava a junta médica do órgão declarar esse fato no laudo.
      O certo é que a EC 70 tratou apenas da paridade e para quem já se aposentou com paridade, mesmo que após 31/12/2003, não vai mudar nada, pois a EC deu o que ela já tinha.
      Foi um erro na redação da EC 70 se referir a todas as aposentadorias concedidas a partir de 01/01/2004. O certo seria mandar rever todas as aposentadorias calculadas pela média.

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  9. Entendi,meu pedido de aposentadoria foi feito em maio de 2003,mas so foi publicada a aposentadoria em 21 de dezembro 2004.Pelo que voce me passou vou continuar no mesmo.Obrigado

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  10. olá,fui aposentada por invalidez,em 28 de abril de 2009.dia da publicação no Diário Oficial.li acima vc dizer que quando se é aposentado pela média vem um valor único no contracheque,poi bem no meu não há discriminação alguma,só o valor do provento.A pergunta é:Minha aposentadoria vai ser revista? vou ganhar o mesmo que os ativos colegas meus estão ganhando? sem as vantagens é claro! se me fiz entender fico no aguardo de sua aguardada resposta.MUITO GRATA.

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    1. Editor do blog15/04/12 21:55

      Se você ingressou no serviço público até 31/12/2003, deverá ser revista para calcular com base na remuneração do cargo efetivo. Para ganhar 100% da ativa, no entanto, só se foi por doença especificada em lei ou acidente em serviço. Nos demais casos deve ser proporcional ao tempo de contribuição.
      Para entender melhor, veja outras postagens sobre o assunto clicando em "Aposentadorias por invalidez" na lateral ou copiando o endenreço http://www.previdenciarioeadministrativo.com/search/label/Aposentadoria%20por%20Invalidez e colando na barra de endereços.
      Abraço.

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  11. Ingressei no serviço publico em 1986,entrei em auxilio doença de 28/06/2008 a 5/10/2010, e a partir de 01/2011 aposentei por invalidez proporcional ao tempo de contribuição num total de 25 anos e 4meses, exerci função em comissão de 1999 a 2004 e a partir de 2005 retornei ao cargo efetivo e recebia 60 horas extras.Fiz opção para descontar contribuição inclusive sobre essas horas.No novo calculo tenho direito a media dessas horas uma vez que recebi por mais de 3 anos e contribui sobre elas.

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    1. Editor do blog26/05/12 19:41

      De acordo com o art. 4º da Lei 10.887/2004 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.887.htm), a contribuição sobre horas extras, adicional noturno ou função comissionada interfere apenas no cálculo dos proventos feito com base na média das contribuições. Portanto, como sua aposentadoria passará a ser pela paridade, a média dessas horas não deve integrar os proventos.
      Quanto ao exercício da função, se você é servidor federal, o TCU entende que a incorporação de quintos ocorreu até 04/10/2001 e, portanto, você teria incorporado pelo menos 1/5 da função. E os quintos são incorporados aos proventos com paridade, sem proporcionalização.
      Abraço

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  12. Estou aposentada por invalidez pela Prefeitura de Cotia desde 2007.
    Com essa Emenda Constitucional 70 eu só vou ter aumento pelo ativo. Só que o meu cargo que fui aposentada como secretária de escola não existe mais.Há 10 anos que não tem aumento.Como vai ficar a minha situação. Não vou mais ter aumento? Antes eu tinha aumento anual pela inflação, agora vai ficar pior?

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    1. Editor do blog29/06/12 20:56

      Essa é uma situação indesejada, realmente, porque você não contará com a pressão dos ativos do seu cargo para melhorar a remuneração, mas, na minha interpretação, mesmo o cargo tendo sido extinto, a respectiva remuneração tem de ser reajustada pelos reajustes gerais dos demais cargos. O risco é começarem a reajustar criando uma gratificação específica para um cargo e para outro e não darem mais reajuste geral. Isso vem acontecendo, por exemplo, com os antigos juízes classistas da Justiça do Trabalho, que nos últimos 16 anos receberam apenas 4,5% de reajuste. Os antigos PJs da JT, no entanto, extintos há mais de 20 anos, vem recebendo reajustes normalmente. Mas gera uma insegurança, sem dúvida. Porém, se ficar sem reajuste somente o seu cargo penso que judicialmente você terá êxito.

      Abraço

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  13. Sou policial civil aposentado por invalidez permanente, cardiopatia nao reconhecida por Lei. Esse mes de junho já recebi o primeiro pagamento ref. a EC 70 de 2012.

    Em fev-2011, antes de aposentar, recebia 5.500 bruto ou 3.900 líquido
    Em mar-2011, depois de aposentar, recebi 1.500 bruto ou 1.500 líquido
    Em jun-2012, depois da EC 70 2012, recebi 4.200 bruto ou 3.500 líquido

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  14. sou agente peniteniario de sao paulo mas ate agora nao recebi nada desta emenda contitucional 70 hoje e dia 25.09.2012 ligo na spprev e me dizem que esta em trasmistis sera que terei que entrar com mandaro de segurança meu nome aldivino manoel dos santos

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    1. Editor do blog26/09/12 00:52

      Penso que são obrigados a pagar já com o valor revisado pela EC 70 na folha do mês de outubro, sob pena de descumprirem uma norma constitucional. Quanto aos atrasados, estão alegando falta de orçamento e talvez alguns órgãos só pagem esse retroativo no próximo ano. Eu no seu lugar aguardaria até o pagamento da folha de outubro e, se não sair com a revisão, seria o caso de entrar na justiça.
      Abraço

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  15. Ola, primeiro lugar PARABÉNS pelo BLOG e seus excepcionais esclarecimentos. TENHO ALGUMAS DUVIDAS sobre o debatido tema:

    RECEBI NO DIA DE ONTEM a seguinte publicação: PUBLICAÇÃO: AONDE lia-se (na epoca publicação de 2004) Leia-se > " Art. 40, § 1º, I, da CF/88, c.c art. 6º-A, da EC 41/03, com redação dada pela EC 70/12".

    NA ÉPOCA da minha aposentadoria: 16.04.2004 a seguinte PUBLICAÇÃO: (...) Aposentando: por invalidez, nos termos dos 222-I/223 da Lei 10.261/68- EFP e artigo 40, parágrafo 1º, I da CF/88, alterado pela EC 20/98, Gilberto...Fotógrafo Técnico Pericial de 3ª Classe, efetivo, contando com 11 anos, 06 meses e 06 dias de efetivo exercício, FAZENDO JUS AOS PROVENTOS INTEGRAIS mensais assim descritos: Salário Base, RETP - 100% sobre o Salário base, Adicional Tempo serviço - 001 qq, Adicional Insalubridade no Grau Máximo - 40% - 60/60 avos.

    CARO AMIGO, minha duvida então é: JÁ RECEBO PrOVENTOS INTEGRAIS, conforme a publicação acima e para mim nada mudará ou existe alguma novidade na EC/70 para meu caso? SEREI MUITO GRATO POR RESPONDER.

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    1. Editor do blog27/09/12 21:05

      Olá Gilberto, obrigado pelos elogios.
      Pela fundamentação, você já se aposentou com paridade em 2004 e, como a EC 70 apenas restabeleceu a paridade, sua aposentadoria não muda nada. Embora pela data da sua aposentadoria já deveria ter sido pela média, nos casos em que o laudo atestou que o servidor estava inválido antes da mudança da regra as aposentadorias foram concedidas com paridade mesmo na vigência da EC 41.
      Pode ter ocorrido o seguinte:
      - Equívoco do órgão de pessoal, que não percebeu que a sua aposentadoria já é com paridade, embora com vigência após a mudança das regras (o mais provável) e fez as retificações indevidas;
      - A concessão inicial foi concedida com paridade por equívoco e depois retificada para a média, retornando agora à situação inicial com a EC 70 (se você recebe com paridade, como parece, essa possibilidade não é possível).
      Abraço

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  16. AONDE lia-se > Art. 40, § 1º, I (na epoca publicação de 2004) Leia-se > " Art. 40, § 1º, I, da CF/88, c.c art. 6º-A, da EC 41/03, com redação dada pela EC 70/12".

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  17. Por favor me ajudem... Sou funcionário público federal desde 1991 e já recebo o Abono de Permanência desde 11/2008. Preenchi todos os pré-requisitos, inclusive o pédágio, menos o da idade. Sou homem e tenho 59 anos. Vou completar 60 em 09/2013. Não quis a aposentaria proporcional, até agora, devido à falta de legislação que obrigue o Governo a reajustar a minha aposentadoria, anualmente, pelo mesmo índice do setor privado, como previsto em Orientação Normativa (sem força de Lei). Devido à falta de reajuste por anos a fio, o meu salário médio corrigido deste 07/1994, já ultrapassou o dos servidores de mesmo cargo da ativa! Portanto tenho direito assegurado de 95% sobre o salário da ativa, caso me aposente proporcionalmente. Os meus cálculos estão disponíveis no SIAPENET. Acontece que eu estou afastado, já tem 1 ano devido à uma Polineuropatia degenerativa que não se descobre a causa e não para de evoluir. A minha pergunta é se caso a Perícia Médica me aposente antes de 09/2013, eu teria assegurado os mesmos 95% do salário da ativa, além da paridade? Acho que está doença não é prevista em Lei porisso não teria direito à integralidade. Só a paridade. Não sei se os cálculos do salário médio, para aposentadoria proporcional seria igual do feito para aposentadoria por invalidez. Aguardo ajuda. Obrigado.

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    1. Editor do blog27/09/12 22:33

      Em relação à paridade, como você ingressou até 31/12/2003 poderá se aposentar por invalidez pela EC 70, portanto com paridade.
      Essa doença não é especificada em lei, porém como você possui, pelo que entendi, 35 anos de contribuição, sua aposentadoria seria proporcional, porém essa proporcionalidade é em relação aos 35 anos, ou seja, 100%. Explicando melhor: se possuísse 34 anos de contribuição, cada parcela seria multiplicada por 34 e dividida por 35; como possui 35, esse cálculo é feito em relação a 35. Nas aposentadorias por invalidez não é feito cálculo do pedágio ou qualquer outro requisito das aposentadorias voluntárias. Esse é o meu entendimento, mas você pode consultar o órgão de pessoal para confirmar.
      Se quiser, dá uma olhada nessa ON do MPOG: http://www.previdenciarioeadministrativo.com/2012/07/orientacao-normativa-on-mpog-n-62012.html
      Abraço

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    2. Muito obrigado! Resido em Campinas e aqui no órgão de pessoal ninguém sabe nada! Mando e-mails prá São Paulo mas ninguém responde... Restou a dúvida principal: O cálculo do valor que eu receberia no caso de aposentadoria por invalidez. Tenho 41 anos de contribuição. Na aposentadoria voluntária o cálculo é feito corrigindo o meu salário desde julho/1994 (igual setor privado). Na aposentadoria por invalidez, no meu caso, seria feito também corrigindo os meus salários desde julho de 1994, desprezando os anteriores a esta data? Ou entraria no cálculo todos os meus salários, inclusive o do meu primeiro emprego em 1970? Ou este 100% que o Sr. fala seria igual ao salário atual dos meus colegas da ativa? Ficou meio confuso prá mim. Por favor poderia me esclarecer melhor. Pode ser útil prá muita gente. Tenho um colega que está na mesma situação que eu, ou seja, com medo da aposentadoria por invalidez. Agradeço antecipadamente a sua resposta!

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    3. Editor do blog28/09/12 22:44

      Esse cálculo com base nas remunerações contributivas a partir de julho de 1994 é para quem se aposenta pela média. Quem se aposenta com paridade, o que é o caso das aposentadorias por invalidez beneficiadas com a EC 70, é a ultima remuneração da ativa (vencimento + vantagens incorporadas). Portanto, os 100% que me referi é a última remuneração da ativa.
      Mas sugiro que você procure o órgão de pessoal para uma posição oficial, porque está cheio de interpretações doidas por aí.Acho difícil ser diferente dessa minha por se tratar de órgão federal. Em estados e principalmente municípios tem de tudo.
      Sugiro que você leia outros posts aqui no blog sobre o assunto clicando em "aposentadorias por invalidez" na barra lateral ou nos links de postagens populares abaixo. Sugiro especialmente esta orientação do MPOG: http://www.previdenciarioeadministrativo.com/2012/07/orientacao-normativa-on-mpog-n-62012.html
      Abraço

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  18. Prezado Editor,
    Fui beneficiado pela ec 70. Recebi o aumento assim muito rapido, pois quando, observei o meu contracheque logo abaixo, tive um desconto quase igual ao que recebi, diferença de R3,00 (tres reais) de aumento. Este desconto veio com o nome de desconto por invalidez por media. Outra pergunta seria se eu que aposentei por invalidez transtorno bipolar teria isenção de ir?. obrigaado. Luiz Fernando

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    1. Editor do blog04/10/12 20:34

      Não tenho nem ideia do que possa ser esse desconto. Se o valor pela EC 70 for maior que pela média não tem que haver qualquer desconto. Já se for o contrário, ou seja, se o valor pela média era maior, tem que pagar a diferença como vantagem pessoal, já que os proventos são irredutíveis. Nesse caso, o valor final continuaria exatamente o mesmo.
      Essa doença não está na lista das que dão direito à isenção. Confira a lista no seguinte link: http://www.previdenciarioeadministrativo.com/2012/09/todos-os-aposentados-por-invalidez-tem_20.html
      Abraço

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  19. José Junior03/12/12 22:21

    Caro Editor, certamente você é um abençoado e um iluminado que nos ajuda.
    Muito obrigado por todos os esclarecimentos! Creio que serei obrigado a tirar uma dúvida com você tão logo! Praticamente um Juiz Federal! Até logo! Com respeito e admiração...

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    1. Editor do blog04/12/12 01:13

      Valeu, obrigado.

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