11 de mai de 2012

Em caso de redução dos proventos dos aposentados por invalidez com a Emenda 70 a diferença deve ser paga como vantagem pessoal

De acordo com a Nota Técnica 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, se no período correspondente à revisão, a remuneração do cargo efetivo que gerou a aposentadoria sofreu reajustes inferiores aos concedidos anualmente aos benefícios aos quais se aplica a regra geral prevista no art. 40, § 8º da Constituição, o novo valor dos proventos ou da pensão será inferior ao atual.
Essa afirmação não é totalmente verdadeira, pois há muitas variáveis, como o cálculo pela média ter dado uma diferença para baixo em relação à remuneração do cargo efetivo que os reajustes da aposentadoria não igualaram; ou na paridade o servidor garantir alguma vantagem extra, como a "Opção" do art. 193 da Lei nº 8.112/90. Conheço casos reais nas duas situações em que não haverá redução. Muito pelo contrário. 
Porém, realmente existem muitos casos em que haverá redução no valor dos proventos e a mencionada Nota Técnica deu uma solução satisfatória para a questão, estabelecendo uma vantagem pessoal resultante da diferença entre o que recebia e o que irá receber, que ficará congelada, até ser absorvida totalmente por futuros reajustes.
Assim dispõe a NT: se houver redução no valor dos proventos atuais em razão das novas regras, a parcela correspondente à diferença entre o valor que estava sendo pago e o novo valor devido ao beneficiário deverá ser mantida em verba apartada do valor do benefício, como vantagem pessoal, que deverá ser paulatinamente reduzida até a extinção com os futuros reajustes do benefício, conforme a majoração da remuneração do cargo correspondente.
Sinceramente, não vislumbro uma solução melhor, já que a Emenda 70 não faculta a permanência na regra da EC 41. E só louco optaria em permanecer na média.

5 comentários:

  1. Vejam só o que o "grande" Governador Tarso Genro conseguiu há alguns meses atrás:

    http://stf.jusbrasil.com.br/noticias/2851720/suspenso-artigo-de-lei-que-obrigava-estados-a-reajustar-aposentadorias-conforme-indice-nacional

    ESTE É O PT!!!
    Sou func público estadual do RS, aposentado por invalidez em 2009 e, até hoje (3 ANOS), NÃO RECEBI UM CENTAVO SEQUER DE REAJUSTE!!!
    Ainda bem que foi aprovada esta bendita EC70!!!!

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  2. Oi Roberto, em também sou funcionária publica estadual do Rs e aposentada há dois anos, trabalhei por 28anos e fui aposentada por invalidez e desde que me aposentei além de ter reduzido o meu salário drasticamente, não tive aumento algum. Pelo contrário, entrei com pedido de revisão de proventos e após 11meses " em estudo ", eles descobriram que estavam me pagando R$ 84,00 a mais por mês, segundo os técnicos da administração e agora estão me descontando R$ 262,00 por mês. Até completar os dois anos que supostamente me pagaram a mais. Detalhe, meu salário é de R$ 900,00. Por uma vida de trabalho. Ninguém merece, né? Mari

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    1. Editor do blog16/05/2012 21:24

      Agora você terá os reajustes pela paridade, ou seja, com base na remuneração do cargo efetivo. Se entrar na justiça é bem provável que ganhe a diferença de reajustes nesses dois anos, mas acredito que não valerá a pena em razão dos custos com advogados.
      Abraço

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  3. maria davila16/10/2012 15:33

    sou aposentada do estado dorio grande do sul porto alegre emtrei no estado em 1993 e fui aposentada por invalidez em 2005 sou funcionaria de escola servente e uma pena ter trocado a lei pois fazia nms 3 anos sem aumento agora que tihna gahno um aumento em 3 parcelas a primeira foi em maio tive um aumento mais ou menos melhor mas quando foi em julho me trocaram pra essa tal de ec 70 e me tiraram o que tinha qahno e voutei pro salario que era a te aqora nao sei o que aconteceu estou recebendo o salario com tudo explicado pois antes recebia um valor so aqora o que me dzem que no meu nada mudou o que faço esta certo ou errado devo entrar na justiça porque so agora minha doençe entrou pro rou das doenças alencadas pois sempre tive a mesma cardiopatia severa em 2011 fiz uma cirurgia grave e este ano em fevereiro agora em 2012 fix outra mais delicada nada na doença mudou meu nome maria

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    1. Editor do blog16/10/2012 23:58

      Olá Maria,
      Infelizmente não tenho como saber se está tudo certo. O que posso afirmar é que está correto enquadrar na EC 70 e que não pode haver redução de remuneração.
      Abraço

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